Falta de trasporte prejudica alunos

A falta do transporte está prejudicando o início das aulas na Escola Agrícola. Pelo calendário escolar o segundo semestre iniciaria dia 01 de agosto de 2014, mas infelizmente, até a data presente, os alunos, não puderam usufluir um direito garantido por lei.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”Constituição Federal de 1988, artigo 205.

Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.

Então, o que está faltando para que seja garantido esse direito?